Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Comemorado no dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi oficializado em 2005 pela lei nº 11.133, mas já era celebrado desde 1982, iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD), um grupo que se reunia mensalmente desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida dessas pessoas. É comemorado coincidindo com o Dia da Árvore e próximo ao dia do início da primavera por representar a renovação e o recomeço que vem com essa nova estação do ano.

É um dia para trazer à tona e refletir sobre as políticas e ferramentas de inclusão das pessoas com deficiência, importantes para permitir que elas vivam em uma sociedade mais acessível e inclusiva, em questão de comunicação, mobilidade urbana e oportunidades. Cada tipo de deficiência (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) tem seus próprios tipos de limitação que afetam o cotidiano das pessoas que a possuem, comprometendo a sua qualidade de vida, além do estigma, preconceitos e as barreiras físicas e sociais para se adquirir aquilo que é direito de todos.

Existem diversas leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência, que foram sendo criadas ao longo dos anos, mas a mais importante é a Lei º 13.146 de 2015, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão, ou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi desenvolvido baseando-se nos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência realizado em 2006 pela ONU. É o principal instrumento legislativo para a defesa dos direitos dessa população, reunindo as diretrizes de acessibilidade e conduta que devem ser aplicadas para todos os tipos de deficiência, como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.

No campo da saúde, existe a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que tem como diretrizes:

1. promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

2. assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

3. prevenção de deficiências;

4. ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

5. organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

6. capacitação de recursos humanos.

E dentro das reflexões desse dia, é sempre importante lembrar que pessoas com deficiência, dentro de suas próprias limitações, são capazes de atuar em todos os âmbitos da sociedade, podendo chegar à excelência dentro daquilo que fazem. As paralimpíadas estão aí como exemplo disso e todas as medalhas que nossos atletas ganharam mostram que a inclusão das pessoas com deficiência pode levar elas a grandes alturas.

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